Termos e Condições

1. Objeto e aceitação

Os presentes Termos e Condições regem o acesso e a utilização do website www.afssrealestate.com («Website»), propriedade e operado por Cláusula Formidável - Unipessoal, Lda. («AFSS Real Estate»). Ao utilizar o Website, o utilizador aceita os presentes Termos. Caso não concorde, deverá abster-se de o utilizar.

2. Alterações aos termos

A AFSS Real Estate reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. Recomenda-se a consulta periódica desta página para tomar conhecimento de eventuais atualizações.

3. Informação sobre imóveis e empreendimentos

A informação relativa a imóveis e empreendimentos publicada no Website — incluindo preços, áreas, características, disponibilidade, plantas e imagens — tem caráter meramente informativo e indicativo, não constituindo proposta contratual. Os preços e a disponibilidade podem ser alterados sem aviso prévio e os imóveis podem deixar de estar disponíveis a qualquer momento. As imagens e plantas são ilustrativas e podem não corresponder exatamente ao imóvel.

Apenas a informação prestada por escrito no âmbito de um contrato de mediação, contrato-promessa ou escritura, bem como nos documentos oficiais do imóvel (caderneta predial, certidão de registo e certificado energético), tem valor vinculativo. Nos termos do Sistema de Certificação Energética (Decreto-Lei n.º 101-D/2020), a classe energética dos imóveis é indicada nos respetivos anúncios quando aplicável.

4. Ligações para outros sites

O Website pode conter ligações para sites de terceiros, que não estão sob o controlo da AFSS Real Estate. A AFSS Real Estate não se responsabiliza pelo conteúdo desses sites, sendo as ligações disponibilizadas apenas por conveniência do utilizador.

5. Utilização proibida

O utilizador compromete-se a não utilizar o Website para fins ilícitos ou proibidos, a não o danificar, sobrecarregar ou comprometer, nem a interferir com a sua utilização por terceiros ou a tentar aceder a conteúdos não disponibilizados publicamente.

6. Propriedade intelectual

Os conteúdos próprios do Website (textos, identidade visual, estrutura e disposição dos elementos) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual da Cláusula Formidável - Unipessoal, Lda., salvo indicação em contrário. Algumas imagens e vídeos são licenciados a terceiros ou provenientes de bancos de imagens, pertencendo os respetivos direitos aos seus titulares. Não é permitida a reprodução, distribuição ou modificação dos conteúdos sem autorização prévia e por escrito do respetivo titular.

7. Limitação de responsabilidade

A AFSS Real Estate envida esforços razoáveis para manter a informação do Website atualizada e correta, mas não garante a ausência de imprecisões ou erros. Na máxima medida permitida por lei, a AFSS Real Estate não se responsabiliza por danos resultantes da utilização do Website ou da impossibilidade de o utilizar.

Nada nos presentes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, designadamente os direitos que assistem aos consumidores ao abrigo da legislação aplicável (Lei n.º 24/96 e Decreto-Lei n.º 84/2021).

8. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca da sede da Cláusula Formidável - Unipessoal, Lda., sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis aos consumidores e do recurso à resolução alternativa de litígios indicada no Aviso Legal.