1. Quem é o responsável pelo tratamento
A Cláusula Formidável - Unipessoal, Lda. (titular da Licença AMI n.º 21147), proprietária e operadora do website www.afssrealestate.com, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website.
A Cláusula Formidável - Unipessoal, Lda. está empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes e dos utilizadores do website. A presente Política explica como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 — «RGPD»), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável. Para qualquer questão pode contactar-nos através de geral@afssrealestate.com.
Não foi designado um Encarregado de Proteção de Dados, por tal não ser obrigatório nos termos do artigo 37.º do RGPD; as matérias de proteção de dados são tratadas através do contacto acima indicado.
2. O que são dados pessoais
Dados pessoais são todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável, designadamente nome, e-mail, número de telefone ou outros elementos que permitam a sua identificação direta ou indireta.
3. Que dados tratamos, para que finalidades e com que fundamento
Tratamos os seus dados pessoais apenas para as finalidades a seguir indicadas e com o fundamento de licitude correspondente. Os seus dados não são reutilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para que foram recolhidos.
| Finalidade | Dados | Fundamento | Conservação |
|---|---|---|---|
| Responder a pedidos de contacto, de informação sobre imóveis e a pedidos de avaliação/venda submetidos nos formulários do website. | Nome, telefone, e-mail, mensagem e dados do imóvel/pedido indicados. | Diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) e interesse legítimo na gestão do contacto (al. f)). | Até 24 meses [A CONFIRMAR] após o último contacto, salvo se for estabelecida relação contratual. |
| Analisar e dar seguimento a candidaturas de recrutamento (incl. currículo). | Nome, e-mail, telefone, experiência, perfis profissionais e o ficheiro de currículo (CV). | Diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b)) e consentimento para conservação além do processo (al. a)). | Até 12 meses [A CONFIRMAR] após a decisão, salvo consentimento para período superior; CV eliminado findo o prazo. |
| Cumprir obrigações legais decorrentes da atividade de mediação imobiliária e fiscais. | Dados de identificação e de transação dos clientes. | Cumprimento de obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c)) — Lei 15/2013, Lei 83/2017 (branqueamento), legislação fiscal. | Pelos prazos legais aplicáveis (designadamente 7 anos ao abrigo da Lei 83/2017 e 10 anos para efeitos fiscais). |
| Garantir a segurança do website, prevenir fraude e abuso (incl. proteção anti-bot dos formulários). | Endereço IP, identificadores técnicos e sinais de verificação (Cloudflare Turnstile). | Interesse legítimo na segurança dos sistemas de informação (art. 6.º, n.º 1, al. f)). | Pelo período necessário à finalidade de segurança (logs de curta duração). |
| Enviar comunicações de marketing/novidades, quando expressamente subscritas. | E-mail e preferências. | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)), revogável a todo o tempo. | Até à revogação do consentimento ou oposição. |
Quando o fundamento for o seu consentimento, pode retirá-lo a todo o tempo, sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
4. Como recolhemos os seus dados
Recolhemos os seus dados (a) através dos formulários do website (contacto, pedido de informação sobre imóveis, pedido de avaliação/venda e candidatura de recrutamento), (b) das mensagens que nos envia e (c) de forma automática, através do seu navegador e de identificadores técnicos como o endereço IP, para fins de segurança. Não recolhemos dados de menores de forma intencional (ver ponto 9).
5. Com quem partilhamos os seus dados (subcontratantes)
Não vendemos nem alugamos os seus dados pessoais. Recorremos, contudo, a prestadores de serviços (subcontratantes) que tratam dados por nossa conta e instrução, ao abrigo de contratos de subcontratação (artigo 28.º do RGPD). Ao navegar no website, o seu endereço IP e dados técnicos podem ser comunicados aos seguintes prestadores:
| Entidade | Finalidade | Localização |
|---|---|---|
| Supabase, Inc. | Base de dados aplicacional e armazenamento dos dados dos formulários e currículos. | União Europeia |
| Cloudflare, Inc. | Alojamento, CDN, processamento dos formulários (Worker), proteção anti-bot (Turnstile) e armazenamento de média (R2). | UE / fora da UE |
| Google LLC (Google Fonts) | Fornecimento de tipos de letra. | Fora da UE |
| CDN Fonts (fonts.cdnfonts.com) | Fornecimento de tipos de letra. | Fora da UE |
| Mapbox, Inc. | Imagens e mosaicos de mapa. | Fora da UE |
| CARTO | Mosaicos de mapa base (mapa por zonas; sem localização exata). | UE / fora da UE |
| Google LLC (YouTube) | Vídeos de imóveis (incorporados). | Fora da UE |
| Unsplash / Pexels | Imagens ilustrativas. | Fora da UE |
Podemos ainda comunicar dados a autoridades públicas quando legalmente exigido, no âmbito de processos judiciais ou administrativos.
6. Transferências internacionais de dados
A base de dados aplicacional (Supabase) está alojada em infraestrutura na União Europeia. Alguns dos prestadores acima identificados (Cloudflare, Inc., Google LLC, CDN Fonts, Mapbox, Inc., CARTO, Unsplash / Pexels) podem, no entanto, implicar a transferência de dados técnicos para países fora do Espaço Económico Europeu, designadamente os Estados Unidos. Tais transferências encontram-se cobertas por garantias adequadas, nos termos do capítulo V do RGPD — designadamente Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia e/ou o EU-US Data Privacy Framework — e por medidas técnicas suplementares, incluindo encriptação em trânsito e em repouso.
7. Como protegemos os seus dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra a perda, uso indevido, alteração ou acesso não autorizado, incluindo a comunicação cifrada (HTTPS) e o acesso restrito apenas aos colaboradores que dele necessitam. Nenhum sistema é, contudo, totalmente impenetrável.
8. Os seus direitos
Enquanto titular dos dados, assistem-lhe os seguintes direitos:
- (a) Acesso aos seus dados pessoais;
- (b) Retificação de dados inexatos ou incompletos;
- (c) Apagamento («direito a ser esquecido»);
- (d) Limitação do tratamento;
- (e) Oposição ao tratamento;
- (f) Portabilidade dos dados;
- (g) Retirada do consentimento, a todo o tempo, quando o tratamento nele se baseie.
Para exercer estes direitos, contacte-nos por escrito através de geral@afssrealestate.com. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo — a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt). Caso solicite a eliminação de dados necessários à prestação de um serviço, este poderá deixar de lhe poder ser prestado; conservaremos apenas os dados exigidos por obrigação legal.
9. Menores
O website não se dirige a menores de 16 anos. Solicitamos que estes não nos forneçam dados pessoais. Caso tomemos conhecimento da recolha não intencional desses dados, procederemos à sua eliminação.
10. Dados sensíveis
Agradecemos que não nos forneça categorias especiais de dados pessoais (por exemplo, dados relativos à saúde, origem racial ou étnica, opiniões políticas ou orientação sexual). Caso tais dados nos sejam enviados, serão eliminados.
11. Cookies
O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes. Para saber quais e como os gerir, consulte a nossa Política de Cookies.
12. Ligações para websites de terceiros
O website pode conter ligações para sites de terceiros (por exemplo, Instagram, Facebook, YouTube, TikTok, LinkedIn e WhatsApp). O tratamento dos seus dados nesses sites rege-se pelas respetivas políticas, pelas quais a Cláusula Formidável - Unipessoal, Lda. não é responsável.
13. Alterações a esta política
A Cláusula Formidável - Unipessoal, Lda. reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página.
Última atualização: junho de 2026